CONDIÇÕES DE USO

A EQUIFAX IBÉRICA, S.L. (doravante EQUIFAX), com NIPC espanhol B80855398, é titular do domínio www.equifax.es (doravante o “Sítio Web”), com sede social na C/ Goya, 29 Planta 2-3 (28001 Madrid).

O acesso, navegação e utilização do Sítio Web implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de Uso, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.

A EQUIFAX reserva-se o direito de realizar as modificações que considere no conteúdo do Sítio Web, assim como nas condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização, pressupondo a aceitação das mesmas desde a entrada em vigor das suas modificações ou alterações.

A EQUIFAX é titular ou, se for o caso, conta com as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, assim como de todos os conteúdos oferecidos no mesmo, incluindo a própria plataforma, textos, fotografias ou ilustrações, logos, marcas, grafismos, desenhos, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo e os serviços disponíveis através do mesmo. Em nenhum caso se entenderá que o acesso, navegação e utilização do Sítio Web por parte do utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos por parte da EQUIFAX.

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos do Sítio Web e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Sítio Web, para fins públicos ou comerciais, se não se contar com a autorização prévia, expressa e por escrito de EQUIFAX ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

Além disso, fica proibido suprimir ou manipular as indicações de copyright ou outros créditos que identifiquem os titulares de direitos dos conteúdos que o utilizador encontre no Sítio Web.

No caso de o utilizador enviar informação de qualquer tipo à EQUIFAX através de qualquer um dos canais habilitados para o efeito, o utilizador declara, garante e aceita que tem direito a fazê-lo livremente, que a referida informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros e que a referida informação não tem carácter confidencial nem é prejudicial para terceiros.

O utilizador reconhece assumir a responsabilidade, deixando isento de responsabilidade o prestador por qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, abrangendo a referida responsabilidade sem restrição alguma da exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.

Se o utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa implicar uma infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificá-lo imediatamente à EQUIFAX através do endereço de correio eletrónico equifax@equifax.es para que esta possa proceder à adoção das medidas oportunas.

Não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador, o acesso ou a utilização do Sítio Web com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica. Em particular e sem que a seguinte lista tenha carácter absoluto, fica proibido:

  • Usar o Sítio Web em forma alguma que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou no computador de um terceiro;
  • Usar o Sítio Web para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais;
  • Usar o Sítio Web para recolher dados de carácter pessoal de outros utilizadores;
  • Usar o Sítio Web de forma ilegal, em contra da boa-fé, da moral e da ordem pública;
  • Aceder sem autorização a qualquer secção do Sítio Web, a outros sistemas ou redes conectados ao Sítio Web, a qualquer servidor da EQUIFAX, ou aos serviços oferecidos através do Sítio Web, por meio de pirataria ou falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio ilegítimo;
  • Quebrar, ou tentar quebrar, as medidas de segurança ou autenticação do Sítio Web ou de qualquer rede conectada ao mesmo, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Sítio Web;
  • Realizar alguma ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do Sítio Web ou nos sistemas ou redes da EQUIFAX, assim como nos sistemas e redes conectados ao Sítio Web; ou

O incumprimento de qualquer uma das anteriores obrigações pelo utilizador poderá implicar a adoção pela EQUIFAX das medidas oportunas com base no Direito e no exercício dos seus direitos ou obrigações, sem que implique a possibilidade de qualquer indemnização pelos danos e prejuízos causados.

No caso de o utilizador encontrar alguma informação ou conteúdo no Sítio Web que possa ser não adequado, contrário às normas em vigor, ou contrário às condições indicadas no Sítio Web, pedimos que transmita imediatamente à EQUIFAX através do endereço de correio eletrónico equifax@equifax.es.

A EQUIFAX não controla os conteúdos, as políticas de privacidade ou as práticas dos sítios web de terceiros nem assume qualquer responsabilidade por estes.

O utilizador reconhece e aceita que a EQUIFAX não será responsável pela disponibilidade dos sítios web ou recursos externos, e não subscreve nenhum tipo de publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos através dos referidos sítios web ou recursos.

A EQUIFAX coloca a disposição dos utilizadores meios de ligação que permitem aos utilizadores aceder aos canais e páginas do Sítio Web que a EQUIFAX mantém em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e/ou geridas por terceiros (por exemplo, Facebook, Twitter, LinkedIn, etc.). A inclusão destas ligações no Sítio Web tem por único objeto facultar aos utilizadores o acesso aos referidos canais nas diferentes plataformas e redes sociais.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre a EQUIFAX e o titular, fabricante ou distribuidor da plataforma ligada, nem a aceitação e aprovação por parte da EQUIFAX dos seus conteúdos e/ou serviços, sendo o seu titular, fabricante ou distribuidor o único responsável pelos mesmos.

Em nenhum caso a EQUIFAX partilha com o Facebook, Twitter ou qualquer outra rede social que se incorpore no futuro nenhum tipo de informação privada sobre os seus utilizadores, sendo a sua única finalidade a estabelecida nas presentes Condições Gerais de Uso, assim como na Política de Privacidade do Sítio Web. Neste sentido, qualquer informação que o próprio utilizador pretenda proporcionar a estas plataformas será sob a sua própria responsabilidade, não intervindo a EQUIFAX no referido processo.

A ativação e uso destas aplicações pode implicar a identificação e autenticação do utilizador (login/palavra-passe) nas plataformas correspondentes, completamente externas ao Sítio Web e fora do controlo da EQUIFAX. Ao aceder às referidas redes externas, o utilizador entra num ambiente não controlado pela EQUIFAX, pelo que a EQUIFAX não assumirá nenhuma responsabilidade sobre a configuração de segurança dos referidos ambientes.

Dado que a EQUIFAX não tem qualquer controlo sobre o conteúdo alojado nos referidos canais, o utilizador reconhece e aceita que a EQUIFAX não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo nem pelos serviços a que o utilizador possa aceder nessas páginas, nem por qualquer conteúdo, produtos, serviços, publicidade, nem qualquer outro material disponível nos mesmos. Por este motivo, o utilizador deve usar de extrema prudência na avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos canais ligados, e sobre a informação própria ou de terceiros que queira partilhar nos referidos canais.

A EQUIFAX não autoriza o estabelecimento de uma ligação ao Sítio Web a partir daquelas páginas que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que contravenham as leis, a moral ou a ordem pública, ou as normas sociais geralmente aceites.

A EQUIFAX não tem poder nem meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outras páginas web que tenham estabelecidos ligações com destino ao Sítio Web. A EQUIFAX não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à página web que estabelece essa ligação com destino ao Sítio Web, em concreto, a título enunciativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, próprias ligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

A EQUIFAX declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento do Sítio Web e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como legal e organizativo.

A EQUIFAX não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Sítio Web provenientes de fontes alheias ao mesmo e não assumirá responsabilidade em relação a hipotéticos prejuízos que se possam originar pelo uso das citadas informações.

A EQUIFAX reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, alojamento e/ou descarga do conteúdo e/ou uso de serviços do Sítio Web, com ou sem notificação prévia, sem que implique a possibilidade de o utilizador exigir qualquer indemnização por esta causa.

A EQUIFAX informa que poderá dar conhecimento e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes se detetar qualquer infração da legislação em vigor ou se tiver suspeita de algum delito.

Sempre que as normas em vigor para o efeito prevejam a possibilidade para as partes de submeter-se a um determinado foro, para qualquer questão litigiosa derivada ou relacionada com este Sítio Web será aplicável a legislação espanhola em vigor no momento do litígio e iremos submeter-nos às Comarcas e Tribunais de Madrid.

 

Última atualização: Abril de 2018.

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